HC 958264 - DECISAO

HC 958264 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as prisões preventivas estão devidamente fundamentadas em elementos concretos que evidenciam gravidade concreta do delito, periculosidade dos agentes e risco de reiteração, bem como a contemporaneidade dos motivos ensejadores da custódia, sendo a medida imprescindível para a garantia da ordem pública e conveniência da instrução, e porque o reexame de provas é vedado na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: JONATHAN HENRIQUE BERNARDES DOS SANTOS; Paciente: RONALD FELIPE REZENDE DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Fundamentação Idônea, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Fundamentação Idônea Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JONATHAN HENRIQUE BERNARDES DOS SANTOS

Paciente

RONALD FELIPE REZENDE DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade dos motivos para a prisão cautelar
  3. 3 Fundamentação idônea da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as prisões preventivas estão devidamente fundamentadas em elementos concretos que evidenciam gravidade concreta do delito, periculosidade dos agentes e risco de reiteração, bem como a contemporaneidade dos motivos ensejadores da custódia, sendo a medida imprescindível para a garantia da ordem pública e conveniência da instrução, e porque o reexame de provas é vedado na via do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.