HC 737344 - DECISAO

HC 737344 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto: o paciente foi condenado em sessão plenária a 16 anos e 4 meses de reclusão e a condenação transitou em julgado em 28/7/2023, tornando inócua a impetração relativa à pronúncia já recusada pelo tribunal de origem.

Parties
Paciente: JOSÉ CÍCERO PAULINO DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Perda Superveniente De Objeto (condenação E Trânsito Em Julgado)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Homicídio Qualificado, Qualificadora Motivo Fútil, Qualificadora Recurso Que Impossibilitou a Defesa, Ausência De Exame De Corpo De Delito, Trânsito Em Julgado, Pena E Regime Inicial
PENAL PROCESSUAL PENAL TRIBUNAL DO Júri Habeas Corpus Pronúncia Homicídio Qualificado Qualificadora Motivo Fútil Qualificadora Recurso Que Impossibilitou a Defesa +3 more

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Parties

JOSÉ CÍCERO PAULINO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Perda Superveniente De Objeto (condenação E Trânsito Em Julgado)

Legal Issues

  1. 1 prejuízo por ausência de laudo pericial
  2. 2 manutenção das qualificadoras motivo fútil e recurso que impossibilitou a defesa
  3. 3 materialidade delitiva comprovada por outros meios

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto: o paciente foi condenado em sessão plenária a 16 anos e 4 meses de reclusão e a condenação transitou em julgado em 28/7/2023, tornando inócua a impetração relativa à pronúncia já recusada pelo tribunal de origem.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.