RHC 209240 - DECISAO

RHC 209240 - DECISAO

A segregação cautelar foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentos concretos para a prisão preventiva: indícios de autoria decorrentes do flagrante e elementos do inquérito, quantidade relevante de droga apreendida (501 g de maconha), emprego de arma e antecedentes criminais, inclusive prática de novo crime enquanto cumpria pena em regime semiaberto, configurando risco à ordem pública e tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: DEYVISSON MITCHUM DA SILVA BARBOSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (HC n. 09163-03.2024.8.02.0000); Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça, Decisão De Mérito (recurso Não Provido)
Outcome
recurso não provido (nego provimento ao recurso)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência E Maus Antecedentes
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência E Maus Antecedentes

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Parties

DEYVISSON MITCHUM DA SILVA BARBOSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (HC n. 09163-03.2024.8.02.0000)

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça, Decisão De Mérito (recurso Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 fundamentação da garantia da ordem pública baseada em reiteração delitiva e antecedentes

Ratio Decidendi

A segregação cautelar foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentos concretos para a prisão preventiva: indícios de autoria decorrentes do flagrante e elementos do inquérito, quantidade relevante de droga apreendida (501 g de maconha), emprego de arma e antecedentes criminais, inclusive prática de novo crime enquanto cumpria pena em regime semiaberto, configurando risco à ordem pública e tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

recurso não provido (nego provimento ao recurso)

Orders

  • Pedido liminar indeferido (conforme atos nos autos)
  • Publique-se.