HC 856080 - DECISAO

HC 856080 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida em sessão plenária do Tribunal do Júri (realizada em 03/10/2024), o que exauriu a segunda fase do procedimento e tornou inviável o exame da alegada nulidade da sentença de pronúncia.

Parties
Paciente: HUGO RIBEIRO LOPES; Paciente: RUBNES CÉSAR DE ALMEIDA; Paciente: DAVID MARQUES ALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Pela Superveniência De Sentença Condenatória Em Sessão Plenária Do Tribunal Do Júri
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Nulidade Da Pronúncia, Sentença Condenatória Superveniente, Homicídio Qualificado, Corrupção De Menor, Associação Criminosa, Princípio in Dubio Pro Societate
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Habeas Corpus Pronúncia Nulidade Da Pronúncia Sentença Condenatória Superveniente Homicídio Qualificado +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

HUGO RIBEIRO LOPES

Paciente

RUBNES CÉSAR DE ALMEIDA

Paciente

DAVID MARQUES ALVES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Pela Superveniência De Sentença Condenatória Em Sessão Plenária Do Tribunal Do Júri

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade pela superveniência de sentença condenatória
  2. 2 nulidade da sentença de pronúncia
  3. 3 ausência de indícios de autoria alegada pela defesa

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida em sessão plenária do Tribunal do Júri (realizada em 03/10/2024), o que exauriu a segunda fase do procedimento e tornou inviável o exame da alegada nulidade da sentença de pronúncia.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus
  • Publique-se