RHC 209242 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito (modus operandi, tráfico interestadual) e pela quantidade de drogas apreendidas, em conjunto com elementos que evidenciam risco de reiteração delitiva e contumácia (outra ação penal em curso), tornando insuficientes medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; assim, nega-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: FLAVIO LUIZ SANTOS DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Reincidência/contumácia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Ordem Pública Presunção De Inocência Medidas Cautelares Diversas +2 more

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Parties

FLAVIO LUIZ SANTOS DE SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do decreto prisional
  2. 2 ofensa à presunção de inocência
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito (modus operandi, tráfico interestadual) e pela quantidade de drogas apreendidas, em conjunto com elementos que evidenciam risco de reiteração delitiva e contumácia (outra ação penal em curso), tornando insuficientes medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; assim, nega-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.