HC 959641 - DECISAO

HC 959641 - DECISAO

Concluiu-se que, no caso concreto, a busca pessoal não ostentou ilegalidade flagrante diante das circunstâncias (nervosismo, gesto de mão na cintura e fuga), mas a fundamentação da prisão preventiva foi insuficiente e desproporcional diante da quantidade de entorpecentes apreendida e da possibilidade de medidas cautelares alternativas; assim, concedeu-se em parte a ordem para substituir a prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: JOSE CARLOS DIEGO DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem concedida em parte: ratificada a liminar e substituída a prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP a serem definidas pelo juízo local.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Prova Ilícita, Medidas Cautelares Alternativas, Art. 244 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Pessoal Prova Ilícita Medidas Cautelares Alternativas Art. 244 Do CPP +1 more

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Parties

JOSE CARLOS DIEGO DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 licitude das provas obtidas em busca pessoal

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, no caso concreto, a busca pessoal não ostentou ilegalidade flagrante diante das circunstâncias (nervosismo, gesto de mão na cintura e fuga), mas a fundamentação da prisão preventiva foi insuficiente e desproporcional diante da quantidade de entorpecentes apreendida e da possibilidade de medidas cautelares alternativas; assim, concedeu-se em parte a ordem para substituir a prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Ordem concedida em parte: ratificada a liminar e substituída a prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP a serem definidas pelo juízo local.

Orders

  • Concedo em parte a ordem, ratificada a liminar, para substituir a prisão preventiva por outras medidas cautelares constantes do art. 319 do Código de Processo Penal a serem definidas pelo Juízo local.
  • Publique-se.