HC 977452 - DECISAO

HC 977452 - DECISAO

Concluiu-se que, embora a jurisprudência reconheça limitações à realização de interrogatório por videoconferência de réu foragido, o direito de presença do acusado é desdobramento da ampla defesa e, no caso concreto, impõe-se anular o processo desde a audiência de instrução e julgamento para viabilizar a participação virtual do paciente; contudo, a prisão preventiva é mantida por fundamentação válida baseada na gravidade concreta, no modo de execução, na reiteração delitiva e nos antecedentes.

Parties
Paciente: Douglas Guimarães Jantara; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem concedida parcialmente: anulado o processo desde a audiência de instrução e julgamento para garantir a participação do paciente por videoconferência; mantida a prisão preventiva
Legal Topics
Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Interrogatório Por Videoconferência, Ampla Defesa, Contraditório, Paridade De Armas, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Interrogatório Por Videoconferência Ampla Defesa Contraditório +2 more

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Parties

Douglas Guimarães Jantara

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 se a negativa de interrogatório por videoconferência de réu foragido constitui cerceamento de defesa
  2. 2 se houve violação ao princípio da paridade de armas em razão de testemunha ouvida por videoconferência enquanto réu teve interrogatório indeferido
  3. 3 adequação e fundamentação da manutenção da prisão preventiva do paciente

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, embora a jurisprudência reconheça limitações à realização de interrogatório por videoconferência de réu foragido, o direito de presença do acusado é desdobramento da ampla defesa e, no caso concreto, impõe-se anular o processo desde a audiência de instrução e julgamento para viabilizar a participação virtual do paciente; contudo, a prisão preventiva é mantida por fundamentação válida baseada na gravidade concreta, no modo de execução, na reiteração delitiva e nos antecedentes.

Court Disposition

ordem concedida parcialmente: anulado o processo desde a audiência de instrução e julgamento para garantir a participação do paciente por videoconferência; mantida a prisão preventiva

Orders

  • Anular o processo desde a audiência de instrução e julgamento
  • Determinar que o Juízo de 1ª Instância viabilize instrumentos tecnológicos para a participação do paciente por videoconferência