HC 963467 - DECISAO

HC 963467 - DECISAO

Verificado que o habeas corpus foi julgado pelo Tribunal de origem, houve perda do objeto, de modo que o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: PAULO ROGERIO ALMEIDA DE BRITO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado Por Perda Do Objeto
Outcome
Pedido prejudicado por perda do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Demora No Julgamento, Perda Do Objeto
Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Demora No Julgamento Perda Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

PAULO ROGERIO ALMEIDA DE BRITO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 demora injustificada para o julgamento de habeas corpus
  2. 2 perda do objeto em razão do julgamento do habeas corpus pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

Verificado que o habeas corpus foi julgado pelo Tribunal de origem, houve perda do objeto, de modo que o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Pedido prejudicado por perda do objeto

Orders

  • Portanto, configurada a perda do objeto, julgo prejudicado o pedido, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.