HC 744947 - DECISAO

HC 744947 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da concessão de indulto que extinguiu a punibilidade relativa à condenação impugnada, esvaziando o objeto da impetração; por essa razão não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: VALMIR PRIMO DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação n. 1530101-29.2019.8.26.0050)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecido Por Prejudicado
Outcome
Não conheço do habeas corpus, porquanto prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Indulto, Extinção Da Punibilidade, Pena Base, Prova
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Indulto Extinção Da Punibilidade Pena Base Prova

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Parties

VALMIR PRIMO DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação n. 1530101-29.2019.8.26.0050)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecido Por Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Concessão de indulto e extinção da punibilidade
  2. 2 Alegação de fragilidade da prova utilizada para condenação
  3. 3 Questionamento do aumento da pena-base

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da concessão de indulto que extinguiu a punibilidade relativa à condenação impugnada, esvaziando o objeto da impetração; por essa razão não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus, porquanto prejudicado.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, porquanto prejudicado.
  • Publique-se.