RHC 196724 - DECISAO

RHC 196724 - DECISAO

O recurso foi conhecido em parte e negado provimento porque a prisão preventiva encontra-se suficientemente fundamentada nas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta do delito (sete disparos contra a vítima), do modo de operação e da periculosidade, bem como do fato de o recorrente ter permanecido foragido por período considerável (cerca de oito anos), o que justifica a necessidade de garantia da ordem pública; ademais, eventual descumprimento do prazo nonagesimal de revisão não implica, por si só, ilegalidade da custódia, sobretudo quando o juízo a quo procedeu a revisões e foram indicadas razões concretas para manutenção da prisão.

Parties
Recorrente: IGOR ALVES COSTA; Órgão Judicante/impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Interessado/manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (julgamento E Denegação Parcial Do Recurso)
Outcome
Recurso conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Fuga Do Distrito Da Culpa, Revisão Nonagesimal (art. 316 Cpp), Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Fuga Do Distrito Da Culpa Revisão Nonagesimal (art. 316 Cpp) Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

IGOR ALVES COSTA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Judicante/impugnado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado/manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (julgamento E Denegação Parcial Do Recurso)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 fundamentação e manutenção da prisão preventiva
  3. 3 fuga do distrito da culpa como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

O recurso foi conhecido em parte e negado provimento porque a prisão preventiva encontra-se suficientemente fundamentada nas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta do delito (sete disparos contra a vítima), do modo de operação e da periculosidade, bem como do fato de o recorrente ter permanecido foragido por período considerável (cerca de oito anos), o que justifica a necessidade de garantia da ordem pública; ademais, eventual descumprimento do prazo nonagesimal de revisão não implica, por si só, ilegalidade da custódia, sobretudo quando o juízo a quo procedeu a revisões e foram indicadas razões concretas para manutenção da prisão.

Court Disposition

Recurso conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Conheço em parte o recurso e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.