HC 977441 - DECISAO

HC 977441 - DECISAO

Constatada ilegalidade apenas na segunda fase da dosimetria (redução insuficiente pelas atenuantes reconhecidas), a Corte, de ofício, majorou a redução aplicada na segunda fase, recalculou a pena intermediária em 4 anos e aplicou a majorante de 2/3, resultando na redução da pena total para 13 anos e 4 meses de reclusão, sem reconhecer ilegalidades nas demais fases (pena-base, majorantes e reconhecimento de concurso material).

Parties
Paciente: JALYTHON KAUAN ARAUJO DE SOUZA CORREIRA; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Concessão Da Ordem De Ofício
Outcome
não conheço da impetração; concedo a ordem de ofício para reduzir a pena a 13 anos e 4 meses de reclusão
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Crime Continuado, Concurso Material, Roubo Majorado, Circunstâncias Judiciais, Atenuantes, Majorantes
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Parties

JALYTHON KAUAN ARAUJO DE SOUZA CORREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Concessão Da Ordem De Ofício

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade na dosimetria da pena
  2. 2 aplicação de fração de 1/6 por circunstância judicial desfavorável
  3. 3 reconhecimento de continuidade delitiva versus concurso material

Ratio Decidendi

Constatada ilegalidade apenas na segunda fase da dosimetria (redução insuficiente pelas atenuantes reconhecidas), a Corte, de ofício, majorou a redução aplicada na segunda fase, recalculou a pena intermediária em 4 anos e aplicou a majorante de 2/3, resultando na redução da pena total para 13 anos e 4 meses de reclusão, sem reconhecer ilegalidades nas demais fases (pena-base, majorantes e reconhecimento de concurso material).

Court Disposition

não conheço da impetração; concedo a ordem de ofício para reduzir a pena a 13 anos e 4 meses de reclusão

Orders

  • Reduzir a pena para 13 anos e 4 meses de reclusão
  • Publique-se