HC 970901 - DECISAO

HC 970901 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se verificou constrangimento ilegal por excesso de prazo diante da prisão decretada em 22/11/2021, da tramitação processual (denúncia na mesma data, citação em 23/11/2022, resposta à acusação em 23/12/2022), da complexidade da demanda, das audiências de instrução realizadas e do fato de os autos estarem na fase de alegações finais, além da incidência do Enunciado n. 52 da Súmula do STJ; ademais, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação na gravidade concreta dos delitos e na necessidade de garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: TAYNNA LOPES COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Cautelar, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Homicídio Qualificado, Organização Criminosa, Corrupção De Menor
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Cautelar Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas +4 more

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Parties

TAYNNA LOPES COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 substituição da prisão por medidas cautelares

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se verificou constrangimento ilegal por excesso de prazo diante da prisão decretada em 22/11/2021, da tramitação processual (denúncia na mesma data, citação em 23/11/2022, resposta à acusação em 23/12/2022), da complexidade da demanda, das audiências de instrução realizadas e do fato de os autos estarem na fase de alegações finais, além da incidência do Enunciado n. 52 da Súmula do STJ; ademais, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação na gravidade concreta dos delitos e na necessidade de garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.