HC 948761 - DECISAO

HC 948761 - DECISAO

A verificação, mediante consulta ao BNMP, de sentença absolutória na ação penal de origem e de expedição de alvará de soltura em 9/12/2024 evidencia a perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: MAX WILLIAM PEREIRA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda De Objeto Após Sentença Absolutória E Expedição De Alvará De Soltura
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Alvará De Soltura, Sentença Absolutória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Alvará De Soltura Sentença Absolutória

Case Brief

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Parties

MAX WILLIAM PEREIRA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda De Objeto Após Sentença Absolutória E Expedição De Alvará De Soltura

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus em razão da sentença absolutória e da expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

A verificação, mediante consulta ao BNMP, de sentença absolutória na ação penal de origem e de expedição de alvará de soltura em 9/12/2024 evidencia a perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.