HC 970920 - DECISAO

HC 970920 - DECISAO

Não conhecida a impetração por ser habeas corpus substitutivo de recurso próprio, mas, ex officio, o Tribunal redimensionou a dosimetria porque parte do desvalor atribuído à personalidade (possessividade/ciúme e machismo) estava precluso ou era abrangido pela qualificadora do feminicídio, restando apenas a agressividade como fator desabonador; assim, procedeu-se ao reescalonamento proporcional da majoração na pena-base e ao recálculo das fases da dosimetria, fixando a pena definitiva em 11 anos 9 meses e 10 dias de reclusão.

Parties
Paciente: GILSON MACHADO LOPEZ MAR; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (habeas Corpus Não Conhecido; Ordem Concedida De Ofício Para Redimensionamento Da Pena)
Outcome
Habeas corpus não conhecido; concedida ordem de ofício para redimensionar a pena
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Feminicídio, Personalidade, Culpabilidade, Tentativa, Execução Provisória Da Pena
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Feminicídio Personalidade Culpabilidade Tentativa +1 more

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Parties

GILSON MACHADO LOPEZ MAR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (habeas Corpus Não Conhecido; Ordem Concedida De Ofício Para Redimensionamento Da Pena)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revisão da dosimetria em habeas corpus
  2. 2 valoração negativa da personalidade e necessidade de fundamentação concreta
  3. 3 uso de elementos como ciúme/possessividade e machismo quando incidente qualificadora de feminicídio

Ratio Decidendi

Não conhecida a impetração por ser habeas corpus substitutivo de recurso próprio, mas, ex officio, o Tribunal redimensionou a dosimetria porque parte do desvalor atribuído à personalidade (possessividade/ciúme e machismo) estava precluso ou era abrangido pela qualificadora do feminicídio, restando apenas a agressividade como fator desabonador; assim, procedeu-se ao reescalonamento proporcional da majoração na pena-base e ao recálculo das fases da dosimetria, fixando a pena definitiva em 11 anos 9 meses e 10 dias de reclusão.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; concedida ordem de ofício para redimensionar a pena

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Conceder, de ofício, a ordem para redimensionar a pena do paciente