RHC 210895 - DECISAO

RHC 210895 - DECISAO

Negou-se provimento porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta da conduta, risco de reiteração e necessidade de desarticular associação criminosa dedicada ao tráfico, além de considerar insuficientes medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente/paciente: AMÉRICO LIANDRO PEREIRA NETO; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - 4ª Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Diversas Contemporaneidade

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Parties

AMÉRICO LIANDRO PEREIRA NETO

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - 4ª Câmara Criminal

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de análise de negativa de autoria em habeas corpus
  2. 2 adequação da prisão preventiva e fundamentação idônea
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta da conduta, risco de reiteração e necessidade de desarticular associação criminosa dedicada ao tráfico, além de considerar insuficientes medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.