HC 978405 - DECISAO

HC 978405 - DECISAO

Constatada a materialidade e a existência de indícios de autoria, além de elementos concretos que demonstram a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, e verificada a insuficiência das medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP, não se identificou flagrante ilegalidade nos autos nem fundamento para concessão de ofício do habeas corpus; assim, o pedido foi indeferido e a ordem denegada.

Parties
Paciente: Paciente; Defesa Do Paciente: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento E Denegação
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada; não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas (art. 319, Cpp), Homicídio (art. 121, §2º, II E Iv)
Constitucional Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas (art. 319, Cpp) Homicídio (art. 121, §2º, II E Iv)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Paciente

Paciente

Defesa

Defesa Do Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento E Denegação

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos legais para manutenção da prisão preventiva (arts. 312, 313 e 315 do CPP)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Possibilidade de concessão de ofício da ordem de habeas corpus (arts. 647-A e 654, §2º, do CPP)

Ratio Decidendi

Constatada a materialidade e a existência de indícios de autoria, além de elementos concretos que demonstram a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, e verificada a insuficiência das medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP, não se identificou flagrante ilegalidade nos autos nem fundamento para concessão de ofício do habeas corpus; assim, o pedido foi indeferido e a ordem denegada.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada; não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.
  • Publique-se.