HC 867542 - ACORDAO

HC 867542 - ACORDAO

Não conhecer do habeas corpus porque o reconhecimento fotográfico havia sido amplamente corroborado por outras provas (confissão extrajudicial, depoimento da vítima, declarações dos policiais e oitiva do menor Breno), de modo que a nulidade não se impõe; além disso, a desconstituição do conjunto probatório demandaria reexame fático-probatório não admissível na via estreita do habeas corpus e não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar o provimento de ofício.

Parties
Paciente: CAIO GUILHERME RAMOS SIMAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Conjunto Probatório, Desconstituição Do Acervo Probatório, Flagrante Ilegalidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Nulidade Conjunto Probatório Desconstituição Do Acervo Probatório Flagrante Ilegalidade

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Parties

CAIO GUILHERME RAMOS SIMAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 se o reconhecimento fotográfico realizado na fase policial, sem observância ao art. 226 do CPP, compromete a validade da condenação
  2. 2 se é viável desconstituir o conjunto probatório e absolver o paciente pela via do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque o reconhecimento fotográfico havia sido amplamente corroborado por outras provas (confissão extrajudicial, depoimento da vítima, declarações dos policiais e oitiva do menor Breno), de modo que a nulidade não se impõe; além disso, a desconstituição do conjunto probatório demandaria reexame fático-probatório não admissível na via estreita do habeas corpus e não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar o provimento de ofício.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • não conhecer do pedido