HC 948948 - DECISAO

HC 948948 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus. O relator concluiu que não ficou demonstrado excesso de prazo decorrente de desídia do Judiciário ou da acusação, que o processo tramita regularmente e foi impulsionado, havendo complexidade e pluralidade de réus que justificam a duração; e que a prisão preventiva encontra fundamentação idônea na existência de indícios suficientes de autoria e na necessidade de garantia da ordem pública e de evitar reiteração delitiva, sendo inadequadas medidas cautelares alternativas, razão pela qual a impetração não merece ser conhecida.

Parties
Paciente: MARCUS SOARES MARQUES; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço)
Outcome
não conheço do habeas corpus (decisão de não conhecimento)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Organização Criminosa Tráfico De Drogas +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

MARCUS SOARES MARQUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 fundamentação idônea do decreto prisional

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus. O relator concluiu que não ficou demonstrado excesso de prazo decorrente de desídia do Judiciário ou da acusação, que o processo tramita regularmente e foi impulsionado, havendo complexidade e pluralidade de réus que justificam a duração; e que a prisão preventiva encontra fundamentação idônea na existência de indícios suficientes de autoria e na necessidade de garantia da ordem pública e de evitar reiteração delitiva, sendo inadequadas medidas cautelares alternativas, razão pela qual a impetração não merece ser conhecida.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus (decisão de não conhecimento)

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se