HC 901531 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus porque a impetração funcionava como substituto de recurso próprio e não há flagrante ilegalidade no acórdão; a matéria suscitada exige reexame do conjunto fático-probatório (insuficiência de provas), o que é incompatível com habeas corpus, sendo que o acórdão comprovou autoria e materialidade.
- Parties
- Paciente: PATRICIA NASCIMENTO DA LUZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Impetração Contra Acórdão (substitutivo De Recurso) Não Conhecido
- Outcome
- não conheço do habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Insuficiência De Provas, Receptação, Ônus Da Prova, Substitutivo De Recurso, Revisão Criminal
Case Brief
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Parties
PATRICIA NASCIMENTO DA LUZ
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Contra Acórdão (substitutivo De Recurso) Não Conhecido
Legal Issues
- 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso
- 2 insuficiência de provas para absolvição
- 3 necessidade de reexame de prova/impedimento de dilação probatória em habeas corpus
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus porque a impetração funcionava como substituto de recurso próprio e não há flagrante ilegalidade no acórdão; a matéria suscitada exige reexame do conjunto fático-probatório (insuficiência de provas), o que é incompatível com habeas corpus, sendo que o acórdão comprovou autoria e materialidade.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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