HC 978543 - DECISAO

HC 978543 - DECISAO

O STJ não conheceu do habeas corpus por se tratar de fase prematura em que o aprofundamento do exame probatório é necessário, tendo a Corte de origem constatado indícios suficientes de autoria e materialidade, informado o encaminhamento dos autos ao Ministério Público para manifestação sobre diligência ou apresentação de alegações finais, não identificado excesso de prazo e registrado que o paciente está foragido; assim, não se admitiu o trancamento da ação penal nem substituição da preventiva via habeas corpus.

Parties
Paciente: RENAN ROCHA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar; Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Trancamento Da Ação Penal, Justa Causa, Alegações Finais, Diligências, Excesso De Prazo, Prova
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Parties

RENAN ROCHA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar; Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de trancamento da ação penal por ausência de justa causa
  3. 3 admissibilidade de habeas corpus em fase prematura do processo

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do habeas corpus por se tratar de fase prematura em que o aprofundamento do exame probatório é necessário, tendo a Corte de origem constatado indícios suficientes de autoria e materialidade, informado o encaminhamento dos autos ao Ministério Público para manifestação sobre diligência ou apresentação de alegações finais, não identificado excesso de prazo e registrado que o paciente está foragido; assim, não se admitiu o trancamento da ação penal nem substituição da preventiva via habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.