HC 950381 - ACORDAO

HC 950381 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito (homicídio qualificado/ tentativa de homicídio qualificado), pela demonstração de indícios suficientes de autoria e materialidade, pelo modus operandi revelador de periculosidade e pelo risco concreto de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam inadequadas; assim, não há constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: DIEGO DO NASCIMENTO BARBOSA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Ordem denegada; negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Requisitos Da Prisão Preventiva, Fundamentação, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Requisitos Da Prisão Preventiva Fundamentação Gravidade Concreta Medidas Cautelares

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Parties

DIEGO DO NASCIMENTO BARBOSA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 verificação da legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 alegação de ausência de requisitos para prisão preventiva
  3. 3 alegação de excesso de prazo

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito (homicídio qualificado/ tentativa de homicídio qualificado), pela demonstração de indícios suficientes de autoria e materialidade, pelo modus operandi revelador de periculosidade e pelo risco concreto de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam inadequadas; assim, não há constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada; negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Ordem denegada