HC 928026 - DECISAO

HC 928026 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque não é via adequada para reexaminar o indeferimento fundamentado de prova pelo juízo e Tribunal de origem; o indeferimento foi motivado para proteger a identidade do informante e considerado desnecessário para o deslinde da controvérsia, sendo que a revisão da decisão demandaria reexame aprofundado do conjunto probatório, o que é inviável na via estreita do HC.

Parties
Paciente: GABRIEL FIGUEREDO MELATO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Cerceamento De Defesa, Prova, Sigilo Do Informante, Denúncia Anônima, Discricionariedade Judicial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Cerceamento De Defesa Prova Sigilo Do Informante Denúncia Anônima Discricionariedade Judicial

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Parties

GABRIEL FIGUEREDO MELATO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus para impugnar indeferimento de diligência probatória
  2. 2 preservação do sigilo do informante vs. direito de defesa
  3. 3 discricionariedade do juiz para indeferir provas (art. 400, §1º, CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque não é via adequada para reexaminar o indeferimento fundamentado de prova pelo juízo e Tribunal de origem; o indeferimento foi motivado para proteger a identidade do informante e considerado desnecessário para o deslinde da controvérsia, sendo que a revisão da decisão demandaria reexame aprofundado do conjunto probatório, o que é inviável na via estreita do HC.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.