HC 979804 - DECISAO

HC 979804 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque foi impetrado contra decisão monocrática sem interposição do agravo regimental (porque a matéria deve ser apreciada pela Corte de origem, evitando supressão de instância) e porque o writ carece de documentação essencial e prova pré-constituída exigida para exame em habeas corpus; por essas razões, não conheço do habeas corpus.

Parties
Paciente: Emerson Machado Pereira; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Relatora: Desembargadora Márcia Kern
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Em Sede De Habeas Corpus
Outcome
Habeas corpus não conhecido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Violência Doméstica E Familiar, Prova Pré Constituída, Supressão De Instância, Dilação Probatória
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Parties

Emerson Machado Pereira

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Desembargadora Márcia Kern

Relatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Em Sede De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 habeas corpus impetrado contra decisão monocrática sem interposição de agravo regimental (supressão de instância)
  2. 2 ausência de documentação essencial e prova pré-constituída no writ
  3. 3 alegação de excesso de prazo de prisão preventiva sem juntada do inquérito

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque foi impetrado contra decisão monocrática sem interposição do agravo regimental (porque a matéria deve ser apreciada pela Corte de origem, evitando supressão de instância) e porque o writ carece de documentação essencial e prova pré-constituída exigida para exame em habeas corpus; por essas razões, não conheço do habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.