HC 979368 - DECISAO

HC 979368 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por configurar substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício, não se constatou flagrante ilegalidade. Ademais, o acórdão recorrido fundamentou a manutenção da prisão preventiva na gravidade concreta dos fatos e nas circunstâncias da apreensão (1,03 kg de entorpecentes, 13 porções e uma barra de maconha, uma porção de haxixe, pistola calibre .380, 14 munições e balança de precisão), o que justifica a necessidade da prisão para garantia da ordem pública, não havendo elementos suficientes para concessão de ordem de ofício.

Parties
Paciente: MATHEUS KENNEDY SOUZA GONÇALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Inadequação Da Via Eleita
Outcome
não conhecido por inadequação da via eleita; na análise de ofício não visualizada flagrante ilegalidade
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Cabimento Do Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Cabimento Do Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

MATHEUS KENNEDY SOUZA GONÇALVES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Inadequação Da Via Eleita

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício
  3. 3 fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por configurar substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício, não se constatou flagrante ilegalidade. Ademais, o acórdão recorrido fundamentou a manutenção da prisão preventiva na gravidade concreta dos fatos e nas circunstâncias da apreensão (1,03 kg de entorpecentes, 13 porções e uma barra de maconha, uma porção de haxixe, pistola calibre .380, 14 munições e balança de precisão), o que justifica a necessidade da prisão para garantia da ordem pública, não havendo elementos suficientes para concessão de ordem de ofício.

Court Disposition

não conhecido por inadequação da via eleita; na análise de ofício não visualizada flagrante ilegalidade

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo.
  • Publique-se.