HC 967653 - DECISAO

HC 967653 - DECISAO

Houve perda superveniente do objeto porque, no âmbito do HC n. 975.627/SP, foi estendida a revogação da prisão preventiva ao paciente, razão pela qual, com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: FABIANO HENRIQUE DE ALMEIDA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

FABIANO HENRIQUE DE ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

Houve perda superveniente do objeto porque, no âmbito do HC n. 975.627/SP, foi estendida a revogação da prisão preventiva ao paciente, razão pela qual, com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Com fulcro no art. 34, inciso XI, do RISTJ, julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.