HC 967634 - DECISAO

HC 967634 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque estava sendo utilizado como via recursal para impugnar acórdão do Tribunal de Justiça, não havendo flagrante ilegalidade a autorizar atuação de ofício; as decisões de primeiro grau e do tribunal a quo apresentaram fundamentação idônea, em especial pela gravidade concreta do delito e pela apreensão de mais de 400 quilos de maconha, bem como pelos antecedentes e risco de reiteração, e as alegações sobre cadeia de custódia demandam aprofundamento probatório.

Parties
Paciente: JULIO CESAR CARNEIRO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Cadeia De Custódia, Flagrante Ilegalidade, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Cadeia De Custódia Flagrante Ilegalidade Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JULIO CESAR CARNEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 quebra da cadeia de custódia

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque estava sendo utilizado como via recursal para impugnar acórdão do Tribunal de Justiça, não havendo flagrante ilegalidade a autorizar atuação de ofício; as decisões de primeiro grau e do tribunal a quo apresentaram fundamentação idônea, em especial pela gravidade concreta do delito e pela apreensão de mais de 400 quilos de maconha, bem como pelos antecedentes e risco de reiteração, e as alegações sobre cadeia de custódia demandam aprofundamento probatório.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Liminar indeferida