HC 964704 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque funciona como substituto de recurso de apelação e a impetração não demonstrou flagrante ilegalidade; ademais, a atenuante da confissão espontânea não se aplica em razão de a confissão não ter sido utilizada para formar o convencimento do julgador.
- Parties
- Paciente: NATHAN MESSIAS MARTINS ROSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido (impetração Contra Acórdão, Substitutivo De Recurso Inadmissível)
- Outcome
- não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Confissão Espontânea, Participação De Menor Importância, Reexame De Provas, Flagrante Ilegalidade
Case Brief
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Parties
NATHAN MESSIAS MARTINS ROSA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (impetração Contra Acórdão, Substitutivo De Recurso Inadmissível)
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de apelação
- 2 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
- 3 reconhecimento da participação de menor importância
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque funciona como substituto de recurso de apelação e a impetração não demonstrou flagrante ilegalidade; ademais, a atenuante da confissão espontânea não se aplica em razão de a confissão não ter sido utilizada para formar o convencimento do julgador.
Court Disposition
não conhecido
Orders
- Não conheço do habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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