HC 979894 - DECISAO

HC 979894 - DECISAO

O habeas corpus foi conhecido e denegado porque não se verificou flagrante ilegalidade: a prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos (registros criminais e informação de possível atuação em organização criminosa) que evidenciam risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública; ademais, o processo ostenta impulso razoável com audiência de instrução designada, e o habeas corpus não é meio adequado para substituir recurso ou revisão criminal.

Parties
Paciente: ANTONIO DANIEL NOGUEIRA BADRAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Conhecida E Denegada
Outcome
ordem conhecida e denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Tentado, Medidas Cautelares, Cabimento Do Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Tentado Medidas Cautelares Cabimento Do Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

ANTONIO DANIEL NOGUEIRA BADRAN

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Conhecida E Denegada

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso ou revisão criminal
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 risco de reiteração delitiva como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi conhecido e denegado porque não se verificou flagrante ilegalidade: a prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos (registros criminais e informação de possível atuação em organização criminosa) que evidenciam risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública; ademais, o processo ostenta impulso razoável com audiência de instrução designada, e o habeas corpus não é meio adequado para substituir recurso ou revisão criminal.

Court Disposition

ordem conhecida e denegada

Orders

  • Ordem conhecida e denegada, com recomendação ao juízo originário.
  • Publique-se.