HC 980175 - DECISAO

HC 980175 - DECISAO

Verificada a informação de que a instrução processual se encontra encerrada e os autos estão conclusos para sentença desde 7/2/2025, aplicou-se a Súmula 52 do STJ, segundo a qual, encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo; assim, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: OZINETE DOS SANTOS SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Instrução Processual, Liberdade Provisória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Instrução Processual Liberdade Provisória

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Parties

OZINETE DOS SANTOS SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 concessão de liberdade provisória
  3. 3 efeito da Súmula 52 do STJ

Ratio Decidendi

Verificada a informação de que a instrução processual se encontra encerrada e os autos estão conclusos para sentença desde 7/2/2025, aplicou-se a Súmula 52 do STJ, segundo a qual, encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo; assim, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.