HC 980008 - DECISAO

HC 980008 - DECISAO

Negou-se a liminar porque há elementos concretos nos autos (apreensão de arquivos, laudo pericial, integração em organização criminosa e modus operandi) que demonstram a gravidade concreta e a periculosidade do paciente, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e prevenção da reiteração delitiva, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada.

Parties
Paciente: JORGE LUIS MAXIMIANO CAVELAGNA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pornografia Infantil, Modus Operandi, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pornografia Infantil Modus Operandi Medidas Cautelares

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Parties

JORGE LUIS MAXIMIANO CAVELAGNA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública
  3. 3 periculosidade do agente evidenciada pelo modus operandi e potencial de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se a liminar porque há elementos concretos nos autos (apreensão de arquivos, laudo pericial, integração em organização criminosa e modus operandi) que demonstram a gravidade concreta e a periculosidade do paciente, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e prevenção da reiteração delitiva, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada.

Court Disposition

writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ.
  • Publique-se.