HC 980218 - DECISAO

HC 980218 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus porque as questões suscitadas pela Defesa (uso exclusivo de elementos informativos não reproduzidos em juízo e testemunhos de ouvir dizer) não foram efetivamente debatidas nem examinadas pelo Tribunal de origem no acórdão impugnado, sendo necessário o exaurimento da instância para que esta Corte possa apreciar tais matérias, sob pena de indevida supressão de instância.

Parties
Paciente: ADOILSON MACHADO GEFFER; Autoridade Coatora: 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Ouvir Dizer (testemunho), Provas Informativas Não Reproduzidas Em Juízo, Exaurimento Da Instância, Art. 155 Do Código De Processo Penal, Art. 414 Do Código De Processo Penal, Art. 121 Do Código Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Ouvir Dizer (testemunho) Provas Informativas Não Reproduzidas Em Juízo Exaurimento Da Instância Art. 155 Do Código De Processo Penal +2 more

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Parties

ADOILSON MACHADO GEFFER

Paciente

1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 uso de testemunhos de ouvir dizer e elementos informativos não confirmados em juízo como fundamento para pronúncia
  2. 2 possibilidade de apreciação pelo STJ de matérias não examinadas pelo tribunal de origem
  3. 3 exaurimento da instância como pressuposto de apreciação pelo tribunal superior

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus porque as questões suscitadas pela Defesa (uso exclusivo de elementos informativos não reproduzidos em juízo e testemunhos de ouvir dizer) não foram efetivamente debatidas nem examinadas pelo Tribunal de origem no acórdão impugnado, sendo necessário o exaurimento da instância para que esta Corte possa apreciar tais matérias, sob pena de indevida supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.