HC 971618 - DECISAO

HC 971618 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque sua impetração viola o princípio da unirrecorribilidade (existência de recurso especial interposto) e porque as alegadas nulidades e suposta insuficiência de provas não demonstram flagrante ilegalidade; a condenação foi fundada em conjunto de provas (posse do celular da vítima, confissões, depoimentos dos policiais e testemunhas) cuja reavaliação fático-probatória é inviável no habeas corpus.

Parties
Paciente: ERICK SILVA SOUZA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Pessoal, Prova Testemunhal, Unirrecorribilidade, Roubo Majorado, Corrupção De Menor, Prisão Em Flagrante
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Parties

ERICK SILVA SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal por suposta inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 insuficiência de provas para manutenção da condenação
  3. 3 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso e princípio da unirrecorribilidade

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque sua impetração viola o princípio da unirrecorribilidade (existência de recurso especial interposto) e porque as alegadas nulidades e suposta insuficiência de provas não demonstram flagrante ilegalidade; a condenação foi fundada em conjunto de provas (posse do celular da vítima, confissões, depoimentos dos policiais e testemunhas) cuja reavaliação fático-probatória é inviável no habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.