HC 856053 - DECISAO

HC 856053 - DECISAO

Considerando a suspensão da decisão pelo Supremo Tribunal Federal, comunicada pelo Ofício n. 19.604/2024 relativo à SL n. 1.731/SC, houve perda superveniente do objeto, razão pela qual o recurso extraordinário foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Recurso Extraordinário / Prejudicado
Outcome
recurso extraordinário julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prejudicialidade, Suspensão De Decisão Pelo STF, Concessão De Ordem
Direito Constitucional Direito Processual Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Suspensão De Decisão Pelo STF Concessão De Ordem

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Extraordinário / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso extraordinário em razão de perda superveniente de seu objeto
  2. 2 suspensão de decisão pelo Supremo Tribunal Federal comunicada por ofício (SL n. 1.731/SC)

Ratio Decidendi

Considerando a suspensão da decisão pelo Supremo Tribunal Federal, comunicada pelo Ofício n. 19.604/2024 relativo à SL n. 1.731/SC, houve perda superveniente do objeto, razão pela qual o recurso extraordinário foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso extraordinário julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.