RHC 210061 - DECISAO

RHC 210061 - DECISAO

O Tribunal considerou que o objeto do recurso restou esvaziado em razão da concessão de liberdade provisória ao requerente pelo Tribunal de origem com imposição das medidas do art. 319 do CPP; assim, com fundamento no art. 34, inciso XX do RISTJ, julgou prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: LUCIANO DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO; Manifestante/oponente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (decisão De Mérito Pelo STJ Declarando Prejudicado O Recurso)
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Prejudicialidade (perda Do Objeto), Regimento Interno Do STJ (art. 34, Inciso Xx)
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Prejudicialidade (perda Do Objeto) Regimento Interno Do STJ (art. 34, Inciso Xx)

Case Brief

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Parties

LUCIANO DE SOUZA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante/oponente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (decisão De Mérito Pelo STJ Declarando Prejudicado O Recurso)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 ausência de fatos contemporâneos que justifiquem segregação cautelar
  3. 3 extensão de benefícios concedidos a corréus

Ratio Decidendi

O Tribunal considerou que o objeto do recurso restou esvaziado em razão da concessão de liberdade provisória ao requerente pelo Tribunal de origem com imposição das medidas do art. 319 do CPP; assim, com fundamento no art. 34, inciso XX do RISTJ, julgou prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.