RHC 174903 - DECISAO

RHC 174903 - DECISAO

Ordenou-se a denegação do recurso ordinário em habeas corpus por não estar demonstrada de plano a atipicidade, a extinção da punibilidade ou a ausência de indícios mínimos; a investigação é complexa e envolve indícios suficientes (movimentações bancárias suspeitas, depósitos incompatíveis, contratos volumosos) que justificam dilação probatória e a manutenção da busca e apreensão já validada em HC conexo, além de não configurar excesso de prazo quando ponderada a razoabilidade diante da complexidade do caso.

Parties
Paciente/recorrente: DIOGO DE ALMEIDA FINAMORE; Autoridade Coatora: MM. Juízo da 2ª Vara Criminal Especializada de Salvador/BA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Recurso Denegado
Outcome
ordem conhecida e denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Trancamento De Investigação, Excesso De Prazo, Busca E Apreensão, Justa Causa, Organização Criminosa, Fraudes Em Licitações, Quebra De Sigilo Bancário, Pescaria Probatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Trancamento De Investigação Excesso De Prazo Busca E Apreensão Justa Causa Organização Criminosa +3 more

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Parties

DIOGO DE ALMEIDA FINAMORE

Paciente/recorrente

MM. Juízo da 2ª Vara Criminal Especializada de Salvador/BA

Autoridade Coatora

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Recurso Denegado

Legal Issues

  1. 1 trancamento de investigação por ausência de justa causa
  2. 2 excesso de prazo da investigação
  3. 3 nulidade do mandado de busca e apreensão

Ratio Decidendi

Ordenou-se a denegação do recurso ordinário em habeas corpus por não estar demonstrada de plano a atipicidade, a extinção da punibilidade ou a ausência de indícios mínimos; a investigação é complexa e envolve indícios suficientes (movimentações bancárias suspeitas, depósitos incompatíveis, contratos volumosos) que justificam dilação probatória e a manutenção da busca e apreensão já validada em HC conexo, além de não configurar excesso de prazo quando ponderada a razoabilidade diante da complexidade do caso.

Court Disposition

ordem conhecida e denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.