RHC 197619 - DECISAO

RHC 197619 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base nos arts. 312 e 313 do CPP, em razão da gravidade concreta do homicídio qualificado, do modus operandi que dificultou a defesa da vítima, da periculosidade dos agentes e do risco de reiteração delitiva, além da insuficiência das medidas cautelares diversas; não sendo cabível, na via estreita do habeas corpus, o reexame fático-probatório que infirmaria tais fundamentos.

Parties
Paciente/impetrante: PEDRO HENRIQUE RODRIGUES EVANGELISTA; Órgão a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Manifestante Nos Autos: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Denunciante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Final Sobre O Recurso
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Diversas, Indícios De Autoria, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Diversas Indícios De Autoria Garantia Da Ordem Pública

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Parties

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES EVANGELISTA

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante Nos Autos

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

Denunciante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Final Sobre O Recurso

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva decretada nos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 ausência de fundamentação idônea para a preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base nos arts. 312 e 313 do CPP, em razão da gravidade concreta do homicídio qualificado, do modus operandi que dificultou a defesa da vítima, da periculosidade dos agentes e do risco de reiteração delitiva, além da insuficiência das medidas cautelares diversas; não sendo cabível, na via estreita do habeas corpus, o reexame fático-probatório que infirmaria tais fundamentos.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.