HC 980543 - DECISAO

HC 980543 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos nos autos (situação de flagrante decorrente de troca de tiros e vestígios de sangue, denúncia anônima, tentativa de fuga, quantidade e variedade de drogas apreendidas, e reincidência específica), não havendo nulidade das provas por ingresso domiciliar; presentes os requisitos do art. 312 do CPP e a necessidade de garantia da ordem pública, o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: VITOR MATEUS DE JESUS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Ilegalidade Das Provas, Violação De Domicílio, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Ilegalidade Das Provas Violação De Domicílio Flagrante +1 more

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Parties

VITOR MATEUS DE JESUS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade das provas por suposta invasão de domicílio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 691/STF quanto a habeas corpus contra decisão denegatória de liminar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos nos autos (situação de flagrante decorrente de troca de tiros e vestígios de sangue, denúncia anônima, tentativa de fuga, quantidade e variedade de drogas apreendidas, e reincidência específica), não havendo nulidade das provas por ingresso domiciliar; presentes os requisitos do art. 312 do CPP e a necessidade de garantia da ordem pública, o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem em habeas corpus
  • Cientifique-se o representante do Ministério Público Federal