HC 979837 - DECISAO

HC 979837 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o STJ entendeu que, a partir dos elementos dos autos (comportamento do veículo e do condutor, nervosismo, declaração do acusado sobre transporte de droga, ocultação da carga e apreensão de 1.560 kg de maconha), houve fundada suspeita justificadora da busca veicular e provas válidas, além de que a prisão preventiva encontra-se fundamentada na gravidade concreta do delito e na quantidade de droga apreendida, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: ANDSON DE JESUS TEIXEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Busca Veicular/busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prova Ilícita, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Veicular/busca Pessoal Fundada Suspeita Prova Ilícita Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

ANDSON DE JESUS TEIXEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca veicular sem mandado (art. 244 do CPP)
  2. 2 manutenção/ revogação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 admissibilidade de provas obtidas em revista sem fundada suspeita

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o STJ entendeu que, a partir dos elementos dos autos (comportamento do veículo e do condutor, nervosismo, declaração do acusado sobre transporte de droga, ocultação da carga e apreensão de 1.560 kg de maconha), houve fundada suspeita justificadora da busca veicular e provas válidas, além de que a prisão preventiva encontra-se fundamentada na gravidade concreta do delito e na quantidade de droga apreendida, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.