HC 980938 - DECISAO

HC 980938 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a impetração não trouxe fatos novos aptos a alterar decisão prévia que já havia assentado a juridicidade da prisão preventiva; a custódia cautelar está fundamentada na existência de indícios de autoria, na gravidade concreta do roubo majorado, na periculosidade do agente e na necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, razão pela qual não se configurou constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: GABRIEL DA SILVA ANDRADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Em Concreto, Periculosidade, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Gravidade Em Concreto Periculosidade Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GABRIEL DA SILVA ANDRADE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 decretação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a impetração não trouxe fatos novos aptos a alterar decisão prévia que já havia assentado a juridicidade da prisão preventiva; a custódia cautelar está fundamentada na existência de indícios de autoria, na gravidade concreta do roubo majorado, na periculosidade do agente e na necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, razão pela qual não se configurou constrangimento ilegal.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se