HC 978836 - DECISAO

HC 978836 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva, denegou-se a ordem porque a manutenção da custódia foi fundamentada concretamente pelo tribunal de origem: indícios de autoria e materialidade, participação do paciente em organização criminosa, utilização de prerrogativas para transmitir ordens e persistência dos motivos que ensejaram a preventiva, além de inadequação de medidas alternativas, e porque as demais alegações da defesa não foram apreciadas pelo tribunal a quo, o que impediria o exame pelo Superior Tribunal de Justiça por supressão de instância.

Parties
Paciente: MARCOS DE OLIVEIRA GUERRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Corréu: QUESLEI DA SILVA E SOUZA; Parte Acusadora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Parcialmente Conhecido E, Nessa Parte, Denegado (decisão De Mérito Quanto À Prisão Preventiva)
Outcome
habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa parte, denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Medidas Cautelares, Supressão De Instância, Detração, Dosimetria, Trancamento De Ação Penal
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Lavagem De Dinheiro Medidas Cautelares +4 more

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Parties

MARCOS DE OLIVEIRA GUERRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

QUESLEI DA SILVA E SOUZA

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

Parte Acusadora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Parcialmente Conhecido E, Nessa Parte, Denegado (decisão De Mérito Quanto À Prisão Preventiva)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de habeas corpus per saltum e supressão de instância
  3. 3 contemporaneidade da custódia

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva, denegou-se a ordem porque a manutenção da custódia foi fundamentada concretamente pelo tribunal de origem: indícios de autoria e materialidade, participação do paciente em organização criminosa, utilização de prerrogativas para transmitir ordens e persistência dos motivos que ensejaram a preventiva, além de inadequação de medidas alternativas, e porque as demais alegações da defesa não foram apreciadas pelo tribunal a quo, o que impediria o exame pelo Superior Tribunal de Justiça por supressão de instância.

Court Disposition

habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa parte, denegado

Orders

  • Conheço em parte do presente habeas corpus, e, nessa parte, denego a ordem.
  • Publique-se.