HC 980431 - DECISAO

HC 980431 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por tratar-se de impetração substitutiva de recurso próprio/revisão criminal e por ausência de flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício; ademais, a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada pelo Tribunal de origem com base na gravidade concreta do fato, indícios de autoria, antecedentes e risco de reiteração, sendo necessária dilação probatória para alterar tal quadro, o que é inviável em sede de habeas corpus.

Parties
Paciente: LUIZ RONEY FREITAS DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo)
Outcome
Ordem denegada; não conheço do habeas corpus substitutivo
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Feminicídio, Flagrante Ilegalidade, Revisão Periódica Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Feminicídio Flagrante Ilegalidade Revisão Periódica Da Prisão

Case Brief

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Parties

LUIZ RONEY FREITAS DA COSTA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 verificação de flagrante ilegalidade para concessão de ofício
  3. 3 manutenção da prisão preventiva por gravidade concreta e risco de reiteração

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por tratar-se de impetração substitutiva de recurso próprio/revisão criminal e por ausência de flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício; ademais, a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada pelo Tribunal de origem com base na gravidade concreta do fato, indícios de autoria, antecedentes e risco de reiteração, sendo necessária dilação probatória para alterar tal quadro, o que é inviável em sede de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada; não conheço do habeas corpus substitutivo

Orders

  • ORDEM DENEGADA.
  • Publique-se.