HC 979424 - DECISAO

HC 979424 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade no decreto da prisão preventiva; a custódia está fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta, do modus operandi (associação criminosa e uso de arma de fogo), dos indícios de reiteração delitiva e dos antecedentes do paciente, e o alegado excesso de prazo não se revela desídia do juízo em razão da complexidade do feito e da pluralidade de réus.

Parties
Paciente: MARCIO APARECIDO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Corréu: Luidi dos Santos Rodrigues; Corréu: Cristiano Cassiano Balbino de Farias; Corréu: Wagner Francisco Alves Júnior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus (hc Não Conhecido)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Modus Operandi
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Modus Operandi

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Parties

MARCIO APARECIDO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Luidi dos Santos Rodrigues

Corréu

Cristiano Cassiano Balbino de Farias

Corréu

Wagner Francisco Alves Júnior

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus (hc Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade na prisão preventiva
  3. 3 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade no decreto da prisão preventiva; a custódia está fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta, do modus operandi (associação criminosa e uso de arma de fogo), dos indícios de reiteração delitiva e dos antecedentes do paciente, e o alegado excesso de prazo não se revela desídia do juízo em razão da complexidade do feito e da pluralidade de réus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.