RHC 207615 - DECISAO

RHC 207615 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque, supervenientemente à impetração, o juiz de primeiro grau revogou a prisão temporária e decretou prisão preventiva com novos fundamentos, de modo que o decreto prisional impugnado deixou de existir, o que, conforme jurisprudência do STJ, torna o mandamus prejudicado.

Parties
Paciente: BRUNO HENRIQUE BATISTA GONCALVES; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Recurso Prejudicado (julgo Prejudicado O Recurso Em Habeas Corpus)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Conversão Da Prisão Temporária Em Preventiva, Medidas Cautelares Substitutivas, Direito Ao Silêncio (nemo Tenetur Se Detegere)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Prisão Preventiva Conversão Da Prisão Temporária Em Preventiva Medidas Cautelares Substitutivas Direito Ao Silêncio (nemo Tenetur Se Detegere)

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Parties

BRUNO HENRIQUE BATISTA GONCALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Recurso Prejudicado (julgo Prejudicado O Recurso Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade por conversão da prisão temporária em preventiva
  2. 2 Existência dos requisitos para decretação da prisão temporária
  3. 3 Necessidade da custódia para instrução e investigação

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque, supervenientemente à impetração, o juiz de primeiro grau revogou a prisão temporária e decretou prisão preventiva com novos fundamentos, de modo que o decreto prisional impugnado deixou de existir, o que, conforme jurisprudência do STJ, torna o mandamus prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.