HC 967855 - DECISAO

HC 967855 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração surgiu como substitutiva de recurso próprio, não tendo sido demonstrada flagrante ilegalidade no acórdão do Tribunal de origem, o qual apresentou fundamentação idônea e robusta para a condenação; ademais, a aplicação do redutor do §4º do art.33 foi afastada diante da condenação também pelo art.35, o que evidencia dedicação a atividades criminosas e afasta a causa de diminuição.

Parties
Paciente: TIAGO HENRIQUE PEREIRA GONCALVES; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Reexame De Provas, Redução De Pena §4º Do Art. 33 Da Lei N. 11.343/06
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Reexame De Provas Redução De Pena §4º Do Art. 33 Da Lei N. 11.343/06

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Parties

TIAGO HENRIQUE PEREIRA GONCALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Suficiência do conjunto probatório para condenação por tráfico e associação para o tráfico
  3. 3 Aplicação do redutor do §4º do art.33 da Lei 11.343/06 quando há condenação pelo art.35

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração surgiu como substitutiva de recurso próprio, não tendo sido demonstrada flagrante ilegalidade no acórdão do Tribunal de origem, o qual apresentou fundamentação idônea e robusta para a condenação; ademais, a aplicação do redutor do §4º do art.33 foi afastada diante da condenação também pelo art.35, o que evidencia dedicação a atividades criminosas e afasta a causa de diminuição.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.
  • Publique-se.