RHC 209470 - DECISAO

RHC 209470 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios de autoria, pela gravidade concreta do homicídio qualificado praticado em festa (modus operandi reprovável e potencial de periculosidade), e pelos registros criminais anteriores do paciente, circunstâncias que demonstram risco à ordem pública; além disso, não se configurou ausência de contemporaneidade, pois a prisão foi decretada após o recebimento da denúncia e na sequência de atos investigatórios, de modo que não houve constrangimento ilegal a ser corrigido.

Parties
Recorrente: MATEUS ALAN DA SILVA ROZA; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante Nos Autos: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Recurso Negado
Outcome
recurso improvido (nego provimento ao recurso)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Contemporaneidade Da Custódia, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Contemporaneidade Da Custódia Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

MATEUS ALAN DA SILVA ROZA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Recurso Negado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 contemporaneidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios de autoria, pela gravidade concreta do homicídio qualificado praticado em festa (modus operandi reprovável e potencial de periculosidade), e pelos registros criminais anteriores do paciente, circunstâncias que demonstram risco à ordem pública; além disso, não se configurou ausência de contemporaneidade, pois a prisão foi decretada após o recebimento da denúncia e na sequência de atos investigatórios, de modo que não houve constrangimento ilegal a ser corrigido.

Court Disposition

recurso improvido (nego provimento ao recurso)

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se.