HC 961522 - DECISAO

HC 961522 - DECISAO

O agravo regimental e o habeas corpus foram julgados prejudicados pela perda superveniente do objeto em razão da realização da audiência e da superveniência de sentença condenatória, que exauriu o mérito do writ; além disso, os fundamentos apresentados devem ser submetidos ao Tribunal de origem antes de análise nesta Corte, para evitar supressão de instância.

Parties
Agravante/paciente: ALAN DOS SANTOS TEIXEIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Agravo Regimental E Habeas Corpus Julgados Prejudicados
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental de fls. 389-392 e o próprio habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Trancamento Da Ação Penal, Superveniência De Sentença Condenatória, Prejudicialidade, Suspensão De Audiência, Nulidade De Provas, Busca Domiciliar, Súmula N. 691 Do STF, Súmula N. 648 Do STJ
Penal Processual Penal Habeas Corpus Trancamento Da Ação Penal Superveniência De Sentença Condenatória Prejudicialidade Suspensão De Audiência Nulidade De Provas +3 more

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Parties

ALAN DOS SANTOS TEIXEIRA

Agravante/paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Agravo Regimental E Habeas Corpus Julgados Prejudicados

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto por realização da audiência
  2. 2 Efeito da sentença condenatória superveniente sobre pedido de trancamento da ação penal
  3. 3 Necessidade de submissão dos fundamentos ao Tribunal de origem para evitar supressão de instância

Ratio Decidendi

O agravo regimental e o habeas corpus foram julgados prejudicados pela perda superveniente do objeto em razão da realização da audiência e da superveniência de sentença condenatória, que exauriu o mérito do writ; além disso, os fundamentos apresentados devem ser submetidos ao Tribunal de origem antes de análise nesta Corte, para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental de fls. 389-392 e o próprio habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental e o habeas corpus.
  • Publique-se.