HC 981964 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não se verificou ilegalidade manifesta: a conversão do flagrante em prisão preventiva gerou novo título e a decisão prisional contém fundamentação suficiente (prova da materialidade e indícios de autoria, presença de periculum libertatis e gravidade concreta do delito) para justificar a custódia cautelar, tornando inadequado o habeas corpus como sucedâneo de recurso.

Parties: Paciente: JOÃO NETO SILVA COUTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 20 February 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome: não conheço do habeas corpus
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares Alternativas

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

JOÃO NETO SILVA COUTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

1 ilegalidade do flagrante
2 fundamentação da conversão da prisão em flagrante em preventiva (art. 315, § 2º, CPP)
3 presença dos pressupostos da prisão preventiva (art. 312, CPP)

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

Com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus
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