HC 852516 - DECISAO

HC 852516 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substituto de recurso cabível contra acórdão, não tendo sido demonstrada flagrante ilegalidade no ato; quanto ao mérito subsidiário, a busca pessoal foi considerada legal porque decorreu de fundada suspeita (conduta evasiva do paciente) e as provas obtidas (droga e arma) são válidas, não sendo aplicável a minorante do art. 33 §4º diante da quantidade apreendida e da posse de arma de fogo.

Parties
Paciente: YAGO SILVA DE JESUS; Órgão Jurisdicional: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (impetração Substitutiva De Recurso)
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado, Prisão Em Flagrante, Prova Ilícita
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Tráfico De Drogas Tráfico Privilegiado Prisão Em Flagrante Prova Ilícita

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Parties

YAGO SILVA DE JESUS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Jurisdicional

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (impetração Substitutiva De Recurso)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal realizada pelos policiais
  2. 2 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  3. 3 aplicabilidade da minorante do art. 33 §4º da Lei 11.343/06

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substituto de recurso cabível contra acórdão, não tendo sido demonstrada flagrante ilegalidade no ato; quanto ao mérito subsidiário, a busca pessoal foi considerada legal porque decorreu de fundada suspeita (conduta evasiva do paciente) e as provas obtidas (droga e arma) são válidas, não sendo aplicável a minorante do art. 33 §4º diante da quantidade apreendida e da posse de arma de fogo.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se