HC 951965 - ACORDAO

HC 951965 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta e pelo modus operandi revelador de periculosidade e risco à ordem pública, estando presentes provas da materialidade e indícios de autoria; o argumento de excesso de prazo restou prejudicado pelo oferecimento da denúncia, e as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas e insuficientes.

Parties
Agravante: JOAO LUCAS FERREIRA LOURENCO; Autoridade Impetrada: Dr. André Nacagami; Denunciante: Ministério Público do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Final (agravo Desprovido)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Excesso De Prazo, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Excesso De Prazo Gravidade Concreta Modus Operandi Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

JOAO LUCAS FERREIRA LOURENCO

Agravante

Dr. André Nacagami

Autoridade Impetrada

Ministério Público do Estado de Goiás

Denunciante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Final (agravo Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada
  2. 2 Se o argumento de excesso de prazo resta prejudicado pelo oferecimento da denúncia
  3. 3 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam adequadas e suficientes

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta e pelo modus operandi revelador de periculosidade e risco à ordem pública, estando presentes provas da materialidade e indícios de autoria; o argumento de excesso de prazo restou prejudicado pelo oferecimento da denúncia, e as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas e insuficientes.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante