RHC 211679 - DECISAO

RHC 211679 - DECISAO

Negou-se seguimento porque não foi demonstrado constrangimento ilegal: o prazo da custódia não foi considerado excessivo diante da tramitação regular do feito, da existência de elementos que apontam periculosidade e vínculo com facção criminosa e da necessidade de garantia da ordem pública, além de já haver audiência designada, de modo que a preventiva permanece justificada.

Parties
Paciente: BRENDO ARAUJO DA SILVA; Paciente: GREGORY GABRIEL LEDEBUHR DUARTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Negação De Seguimento Ao Recurso Ordinário
Outcome
Nega-se seguimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Periculosidade, Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Ordem Pública Periculosidade +1 more

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Parties

BRENDO ARAUJO DA SILVA

Paciente

GREGORY GABRIEL LEDEBUHR DUARTE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Negação De Seguimento Ao Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se seguimento porque não foi demonstrado constrangimento ilegal: o prazo da custódia não foi considerado excessivo diante da tramitação regular do feito, da existência de elementos que apontam periculosidade e vínculo com facção criminosa e da necessidade de garantia da ordem pública, além de já haver audiência designada, de modo que a preventiva permanece justificada.

Court Disposition

Nega-se seguimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Nega seguimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.